Termos e Condições de Uso
Versão 2026-07-08 · Vigência a partir de [[DATA DE PUBLICAÇÃO]] · Jurisdição: Brasil
- O Gente é uma ferramenta de autoconhecimento e desenvolvimento pessoal, com um “gêmeo digital” de inteligência artificial inspirado na obra de Roberto Shinyashiki.
- Ele não é terapia, nem atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico — e não substitui um profissional de saúde.
- As respostas são geradas por IA e podem conter erros. Não tome decisões importantes de saúde, jurídicas ou financeiras baseando-se apenas nelas.
- Você precisa ter 18 anos ou mais para usar.
- É um serviço por assinatura paga. Você pode cancelar quando quiser e tem 7 dias de arrependimento garantidos por lei.
- Se você estiver em sofrimento intenso ou pensando em se machucar, ligue 188 (CVV) — 24h, gratuito. O Gente não é um serviço de emergência.
Este resumo é apenas informativo e não substitui a leitura completa dos Termos. Em caso de divergência, prevalece o texto integral.
1. Sobre estes Termos e quem somos
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do Gente. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
O Gente é um aplicativo e site (disponível em [[gente.app]]) operado por [[RAZÃO SOCIAL LTDA]], inscrita no CNPJ sob nº [[00.000.000/0001-00]], com sede em [[ENDEREÇO COMPLETO]] (“Gente”, “nós” ou “nosso”). Você é o “usuário” ou “você”.
Definições rápidas
- Serviço: o aplicativo Gente, incluindo o diagnóstico inicial (“scanner”), o chat com o gêmeo digital, o diário, o plano de 90 dias e demais recursos.
- Gêmeo digital (ou “Roberto (IA)”): uma persona conversacional gerada por inteligência artificial, inspirada no trabalho de Roberto Shinyashiki. Não é a pessoa física Roberto Shinyashiki.
- Conteúdo do usuário: tudo o que você escreve, fala ou envia ao Serviço — respostas do diagnóstico, mensagens, relatos, entradas de diário e áudio.
- Assinatura: o plano pago que dá acesso ao Serviço.
2. Aceitação, capacidade e idade mínima
Ao marcar o aceite no cadastro, ou ao continuar usando o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Registramos a versão dos Termos aceita e a data do aceite vinculadas à sua conta.
O Gente é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao aceitar, você declara ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para contratar. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade; se identificarmos uma conta de menor, poderemos encerrá-la e eliminar os dados associados.
Se você aceitar estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.
3. O que o Gente é — e o que ele não é
O Gente é uma ferramenta de educação, autoconhecimento e desenvolvimento pessoal. Ele oferece reflexões, exercícios, perguntas e acompanhamento inspirados no método e na obra de Roberto Shinyashiki, utilizados mediante autorização [[REFERÊNCIA À LICENÇA / AUTORIZAÇÃO DE USO DE NOME, IMAGEM E OBRA]].
O gêmeo digital é uma representação por inteligência artificial. Ele não é o Sr. Roberto Shinyashiki, não fala em nome dele e suas respostas não constituem aconselhamento pessoal, opinião ou recomendação da pessoa física ou de qualquer profissional.
O Serviço não é e não substitui: psicoterapia, atendimento psicológico ou psiquiátrico, diagnóstico ou tratamento de saúde, aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou profissional de qualquer natureza. Nenhum conteúdo do Gente deve ser interpretado como recomendação clínica ou como relação profissional-paciente.
O desenvolvimento pessoal é um processo individual. Não prometemos nem garantimos resultados específicos — como determinada evolução emocional, profissional ou financeira. Decisões sobre sua vida, saúde e patrimônio são de sua responsabilidade e, quando necessário, devem contar com profissionais habilitados.
O Gente não é um serviço de emergência e não deve ser usado como único recurso em momentos de crise. Se você estiver em sofrimento intenso ou com pensamentos de se machucar, procure ajuda imediatamente: CVV — 188 (Centro de Valorização da Vida, 24 horas, gratuito); SAMU — 192; ou o serviço de saúde mais próximo (CAPS / pronto-socorro).
4. Inteligência artificial: como funciona e seus limites
As respostas do gêmeo digital, os resumos de sessão e o “retrato” do seu momento são gerados por modelos de inteligência artificial operados por terceiros. Você concorda em usar o Serviço com consciência dos limites dessa tecnologia:
- As respostas podem ser imprecisas, incompletas ou incorretas (as chamadas “alucinações”), ainda que soem convincentes.
- O gêmeo digital se adapta ao que você compartilha — usando a memória das sessões anteriores, o seu diário, o seu plano e o seu perfil para personalizar as respostas. Como esses dados são tratados está descrito na Política de Privacidade.
- Quando disponível, o modo de voz permite conversar falando. Nesse modo, seu áudio é transmitido a um provedor de IA de voz para transcrição e resposta faladas. Veja detalhes na Política de Privacidade.
- O Gente pode fazer classificações automatizadas sobre o seu estado emocional e comportamental para personalizar a experiência. Você tem direito a solicitar informações e revisão sobre essas decisões automatizadas, nos termos da LGPD.
- Você é responsável por avaliar criticamente o conteúdo gerado e por não tomar decisões relevantes baseando-se apenas nele. Sempre que a orientação envolver saúde, direito, finanças ou segurança, procure um profissional habilitado.
5. Sua conta
- Para usar o Serviço você cria uma conta com e-mail e senha. Forneça informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
- A conta é pessoal e intransferível. Não a compartilhe nem permita que terceiros a utilizem.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
6. Assinatura, pagamento e cancelamento
O Gente é oferecido por assinatura paga. Os planos, preços, tributos aplicáveis e ciclos de cobrança são apresentados na página de planos no momento da contratação [[LINK / DESCRIÇÃO DOS PLANOS]].
- Cobrança: processada por meio do provedor de pagamentos [[PROVEDOR DE PAGAMENTO]]. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
- Renovação automática: salvo cancelamento, a assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, com nova cobrança pelo valor então vigente.
É importante distinguir dois direitos diferentes:
Por ser uma contratação pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, com reembolso integral dos valores pagos — basta solicitar pelos nossos canais. Ao contratar e pedir o início imediato do acesso, você reconhece que passará a usar o Serviço desde já; o direito de arrependimento nos 7 dias permanece garantido.
A qualquer momento (inclusive depois dos 7 dias), você pode cancelar pelas configurações da conta ou pelos canais de atendimento. O cancelamento encerra as renovações futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso do período em uso e sem novas cobranças.
- Período de teste gratuito (se oferecido): ao final do teste, a assinatura converte-se em plano pago, salvo cancelamento antes do término do período de teste.
- Mudança de preços: alterações serão comunicadas com antecedência razoável e passam a valer no ciclo seguinte; você pode cancelar antes se não concordar.
- Inadimplência: a falta de pagamento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso.
7. Uso aceitável
Ao usar o Gente, você concorda em não:
- Utilizá-lo como substituto de atendimento profissional de saúde, jurídico ou financeiro, nem como recurso único em situações de emergência ou crise.
- Inserir dados pessoais de terceiros (especialmente dados sensíveis, como informações de saúde de outras pessoas) sem base legal para isso.
- Violar leis, direitos de terceiros ou publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, de ódio ou que incite violência.
- Tentar burlar limites de uso, fazer engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada (scraping), sobrecarregar ou comprometer a segurança do Serviço.
- Usar o Serviço, seu conteúdo ou o gêmeo digital para treinar modelos de IA, criar produto concorrente ou revender acesso.
8. O conteúdo que você compartilha
Você mantém a titularidade do conteúdo que produz no Gente — suas respostas, mensagens, relatos e entradas de diário continuam sendo seus.
Para que o Serviço funcione, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo com a finalidade de operar o Gente: personalizar as conversas, gerar respostas, resumos e o seu retrato, e manter a memória entre sessões. Esse tratamento é feito conforme a Política de Privacidade.
Você é responsável pela legalidade do que compartilha e declara não inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.
9. Propriedade intelectual
A marca “Gente”, o software, a interface, os textos, os prompts, o design e os demais elementos do Serviço pertencem a [[RAZÃO SOCIAL]] ou a seus licenciadores. O nome, a imagem e a obra de Roberto Shinyashiki são utilizados mediante autorização [[REFERÊNCIA À LICENÇA]].
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes Termos. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, revender ou criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Como o Gente lida com temas emocionais e de desenvolvimento pessoal, parte das informações que você compartilha pode ser considerada dado pessoal sensível (por exemplo, informações relacionadas ao seu estado emocional e de saúde mental). Esses dados são tratados mediante o seu consentimento específico e destacado e com salvaguardas adicionais, conforme detalhado na Política de Privacidade.
11. Isenções e limites de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, com esforços razoáveis de disponibilidade e qualidade. Podem ocorrer interrupções, manutenções e falhas técnicas.
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões que você tome com base no conteúdo gerado por IA, nem por resultados específicos de desenvolvimento pessoal, profissional ou financeiro.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei — em especial o Código de Defesa do Consumidor — não permite afastar. Cláusulas que a legislação considere abusivas não se aplicam. Seus direitos de consumidor permanecem integralmente garantidos.
12. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou solicitando aos nossos canais de atendimento.
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou risco à segurança do Serviço e de outros usuários. Os efeitos do encerramento sobre seus dados (prazos de retenção e eliminação) estão descritos na Política de Privacidade.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na lei ou nas nossas práticas. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso no aplicativo ou por e-mail) e, quando exigido, solicitaremos novo aceite. A versão vigente e a data ficam sempre registradas no topo deste documento.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outros foros previstos em lei [[COMARCA, SE APLICÁVEL]].
15. Fale com a gente
Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos podem ser encaminhados por:
- E-mail / atendimento: [[contato@gente.app]]
- Encarregado de dados (DPO): ver Política de Privacidade.
- Endereço: [[ENDEREÇO]]